UMA BATALHA DE 15 ANOS CHEGA AO FIM

Uma batalha de 15 anos chega ao fim




Os trabalhadores do McDonald’s de todo o Brasil acabam de vencer uma batalha iniciada há 15 anos. Baseado em denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo (Sinthoresp) em 1995, relatando as condições subumanas às quais os trabalhadores adolescentes da multinacional estavam expostos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) investigou e o relatório final comprovou irregularidades que vão desde a falta de higiene até alvarás de funcionamento e certificados de inspeção sanitária vencidos, prejudicando a saúde do consumidor e do trabalhador.
Com a comprovação, o MPT obriga a rede McDonald’s de fast food a pagar multa de R$ 13.2 milhões com correção monetária pelos índices oficiais. Está verba deverá ser utilizada na produção de campanha publicitária, em âmbito nacional, promovendo o combate ao trabalho infantil e a divulgação dos direitos das crianças e dos adolescentes pelos próximos nove anos, com início em janeiro de 2011 e término em 2019. As peças publicitárias passarão pelo crivo do Ministério Público e deverão conter o logotipo do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. No montante dos R$ 13.2 milhões, também está incluso o depósito de R$ 1.5 milhão, para o Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas – USP. A unidade de saúde vai adquirir equipamentos de reabilitação física com o recurso.
Sobre o Sindicato
O Sinthoresp representa parte dos trabalhadores do setor de fast food de 36 municípios da Grande São Paulo. Em 2001, foi criado o Sindifast (Sindicato dos Trabalhadores em Fast Food do Município de São Paulo) para representar os empregados de restaurantes de refeições rápidas. Os dois sindicatos travam disputa pela representação da categoria.
Dentre as principais denúncias feitas pelo MPT estão:
1) Acidente de trabalho com adolescentes: cerca de 80% dos 33.000 empregados da empresa são adolescentes e sofrem queimaduras e quedas constantes durante o horário de trabalho;
2) Licenças Sanitárias e de Funcionamento vencidas ou sem prazo de validade;
3) Ingressos nas Câmaras Frias: embora alerte, apenas por meio de placas, que os adolescentes não devem ingressar nas câmaras frias, a própria empresa descumpre a norma;
4) Falta de efetividade na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes que, embora formada, não tem qualquer atuação dentro da empresa;
5) Horas Extras e Frequência Escolar: em algumas de suas franquias, a empresa prorroga a jornada além do limite legal de 2 horas e não concede um período mínimo de 11h consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho;
6) Alimentação não saudável: embora tenha apresentado um cardápio para seus funcionários contendo 5.415 combinações, o laudo da prefeitura reprovou as refeições baseadas em produtos da própria empresa por não atenderem às necessidades nutricionais diárias.