sábado, 5 de fevereiro de 2011

Depósito mensal do FGTS pode ser usado para abater prestação do imóvel

Solução é boa para o trabalhador endividado

Trabalhadores com carteira assinada e endividados com a casa própria mal sabem que há a possibilidade de usar o depósito mensal de sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater as prestações. Menos de 0,1% do saldo de R$ 184 bilhões acumulados no fundo até julho deste ano, ou cerca de R$ 169,9 milhões, tiveram essa destinação. Para fazer uso do benefício, basta o cliente procurar o banco que o financiou ou uma agência da Caixa Econômica Federal munido do contrato e dos documentos que comprovem o vínculo empregatício.

Pouco acostumados ao crédito fácil dos últimos meses, muitos brasileiros envolveram-se em dívidas acima de sua capacidade de pagamento, especialmente a dos contratos imobiliários. "Comprei minha casa com muito esforço. Aí, fiquei desempregada. Quando consegui outro trabalho, o salário era menor. Não paguei as mensalidades por um tempão. O banco tomou o imóvel. Agora, não tenho onde morar", lamenta, envergonhada, a dona de casa Fátima da Silva (nome fictício). Se a personagem ouvida pelo Correio tivesse procurado ajuda especializada, sua decepção poderia ter sido evitada, garante o advogado Lucio Delfino, da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH).

Quem tem financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) no valor de até R$ 500 mil pode usar os recursos da conta vinculada do FGTS para sair do sufoco. Se o empregador recolhe, por exemplo, R$ 1.000 mensais para a conta vinculada.



Fonte: Correio Braziliense

Nova identidade é lançada e 2 milhões terão documento na 1ª etapa

Primeiras cidades com RIC, que deve ser implantado no País em 9 anos, serão Brasília, Rio, Salvador, Hidrolândia, Ilha de Itamaracá, Rio Sono e Nísia Floresta

SÃO PAULO - Será lançado nesta quinta-feira, 30, em Brasília, o Registro de Identidade Civil (RIC), o novo documento de identidade dos brasileiros, que deve substituir o atual RG. As primeiras cidades a participarem do projeto piloto serão Brasília, Rio de Janeiro, Salvador, Hidrolândia, em Goiás, Ilha de Itamaracá, em Pernambuco, Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte, e Rio Sono, em Tocantins. Nesta primeira etapa, 2 milhões de brasileiros serão selecionados para receber o RIC.

A Carteira de Identidade continuará válida pelo menos até que todos os cidadãos brasileiros tenham sido recadastrados, segundo informações do Ministério da Justiça. A implantação do RIC ocorrerá em um período de 9 anos com etapas graduais de implantação. O novo documento conta com diversos mecanismos de segurança, além de um chip, onde estarão armazenadas as impressões digitais do titular e informações como sexo, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, órgão emissor, local de expedição, data de expedição, data de validade do cartão e dados referentes a outros documentos, como título de eleitor e CPF.

Segundo o Ministério da Justiça, com o RIC, cada cidadão passa a ter um número único baseado em suas impressões digitais do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, que estará integrado com as bases de dados dos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal. Os cartões RIC emitidos em 2011 serão custeados pelo Ministério da Justiça e não terão custo para o cidadão ou para os institutos de identificação. O investimento no primeiro ano será de cerca de R$ 90 milhões. Para os próximos anos, o Comitê Gestor do RIC vai definir a origem dos recursos que vão custear as emissões, sendo possível, inclusive, parcerias público-privadas e financiamento internacional.


Nova certidão entra em vigor padronizada e em papel especial

Nordeste começa a emitir documento em papel feito pela Casa da Moeda este mês; até abril, todo o País deverá estar usando

SÃO PAULO - A nova certidão de nascimento entra em vigor a partir desta quinta-feira, 6. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). As capitais do Nordeste serão os primeiros a emitir o documento em um novo tipo de papel. A expectativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da segunda quinzena, os cartórios informatizados da região deverão emitir o certidão em papel segurança.

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A partir de agora, certidões de nascimento, casamento e óbito serão emitidas Nese tipo de papel, produzido pela Casa da Moeda. No verso do papel, terá a palavra "autêntico", visível apenas sob lâmpada ultravioleta com luminescência verde limão, além de marca d'água. O objetivo é evitar falsificações.

Ainda neste mês, os locais informatizados das capitais da Região Norte devem começar a emitir os novos tipos de certidão, seguidos pelas capitais do Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

Como cerca de 1.200 cartórios do Brasil ainda não são informatizados, esses locais deverão demorar mais para emitir com o novo papel. A partir de fevereiro, essas repartições irão receber computadores e outros equipamentos tecnológicos. O CNJ espera que até meados de abril, as certidões de todo o País passe a ser emitido com o novo modelo.

Essa certidão foi elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em conjunto com o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Fonte: Estadão