Comissão de Reforma Política aprova cota de 50% para mulheres

Comissão de Reforma Política aprova cota de 50% para mulheres
> A comissão de reforma política do Senado encerrou nesta quinta-feira (7)
> suas atividades ao aprovar a adoção de cotas para mulheres nas eleições. A
> proposta determina que 50% das vagas nas eleições proporcionais (deputados e
> vereadores) sejam destinadas às mulheres, com alternância entre um homem e
> uma mulher nas listas fechadas de candidatos --novo sistema eleitoral
> aprovado pela comissão.
> A lei eleitoral atual diz que 30% das candidaturas proporcionais devem ser
> ocupadas por mulheres. No entanto, a Justiça Eleitoral flexibilizou a norma
> por conta da dificuldade dos partidos para cumpri-la.
>
> No modelo das listas, os eleitores passam a votar nos partidos, e não mais
> nos candidatos.
>
> Cabe às siglas elaborar listas com os nomes de candidatos que vão ocupar as
> vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), agora com a
> ressalva de que 50% das vagas devem ser destinadas às mulheres.
>
> Se o percentual feminino não for cumprido, a proposta prevê que a lista seja
> indeferida pela Justiça Eleitoral.
>
> "A Argentina alcançou 40% das vagas preenchidas por mulheres adotando o
> sistema de lista fechada. A mulher não é política porque a sociedade não lhe
> dá condições", disse a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), uma das
> idealizadoras da proposta.
>
> Os únicos senadores da comissão a votarem contra as cotas foram Itamar
> Franco (PPS-MG) e Roberto Requião (PMDB-PR), que consideram o modelo
> "discriminatório".
>
> "Se tem a lista, por que não colocar tudo de mulher? Temos uma presidenta,
> mas isso já não está satisfazendo, elas querem mais cota", disse Itamar.
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> Requião disse que a implantação de cotas já restringe a participação
> feminina na política, o que por si só é um modelo de discriminação. "O
> sistema de cotas é altamente discriminatório. Por que 50% e não 80% [de
> mulheres na chapa]? Por que não poderíamos ter uma chapa integralmente de
> mulheres, se fosse esse o caso? Quero me posicionar contra a demagogia das
> cotas", disse.
>
> "Acho que o grande problema chama-se recrutamento. Muitas vezes não se
> consegue preencher a cota mínima de 30% por gênero. E quase sempre é a
> mulher que não se inscreve para se candidatar", disse o senador Demóstenes
> Torres (DEM-GO), que apesar de sua declaração votou favoravelmente ao
> sistema de cotas.
>
> Para a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), no entanto, não será difícil para os
> partidos encontrarem mulheres capacitadas para assumirem cargos eletivos na
> proporção estabelecida pelas cotas. "Se você levar em conta que hoje a
> mulher está mais ativa, mais destacada pela competência, na lista fechada
> você pode colocar ali muitas mulheres qualificadas. Não vejo demagogia".
>
> Referendo
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> Além das cotas, a comissão aprovou a realização de referendo (consulta
> popular) para questionar a população sobre o sistema eleitoral de listas
> fechadas aprovado pelos senadores.
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> Se o plenário do Senado e a Câmara mantiverem o referendo, ele será
> realizado depois da conclusão da votação da reforma política no Congresso
> para que a população dê o aval para o novo sistema.
>
> "Eu sou contra consultas populares, mas no caso do sistema eleitoral eu
> defendo porque até os especialistas têm dificuldades em explicar como é o
> seu funcionamento", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
>
> Já o PT condenou a consulta. Para lideranças do partido, esta é uma forma
> dos setores conservadores tentarem barrar o avanço da reforma política. "A
> gente percebe uma articulação da oposição para reverter posteriormente o que
> aqui foi aprovado", disse a senadora Ana Rita Esgário (PT-ES).
>
> O senador Wellington Dias (PT-PI) considerou uma verdadeira apelação a
> proposta do referendo para o sistema proporcional com lista fechada. "É como
> que, não conformados, depois de três escrutínios, não aceitar a maioria que
> optou pelo sistema proporcional com lista fechada", criticou.
>
> Em quase um mês de trabalhos, a comissão aprovou 13 pontos que modificam o
> sistema político brasileiro.
>
> As propostas serão encaminhadas na semana que vem para o presidente do
> Senado, José Sarney (PMDB-AP).
>
> Em seguida, seguem para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
> e dos plenários do Senado e da Câmara --que paralelamente também discute
> outra proposta de reforma política para o país.
>
> Veja quais propostas foram votadas pela Comissão de Reforma Política do
> Senado:
>
> 1. Mudança na data da posse de presidente, governadores e prefeitos: a
> partir de 2014, a posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de
> janeiro. A posse do presidente seria no dia 15 de janeiro.
>
> 2. Suplência de senador: os senadores indiciariam apenas um suplente, que
> não poderia ser seu parente. O suplente só poderia assumir o cargo em caso
> de saída temporária. Em caso de afastamento permanente, seria feita nova
> eleição
>
> 3. Candidatura avulsa: nas eleições para prefeitos e vereadores, políticos
> sem partido poderiam se candidatar
>
> 4. Financiamento público: o financiamento das campanhas eleitorais seria
> feito exclusivamente com dinheiro público
>
> 5. Voto em lista fechada nas eleições proporcionais: Cada partido formularia
> uma lista com os nomes dos seus candidatos, em ordem de prioridade
>
> 6. Fim da reeleição: Mandato de cinco anos para prefeitos, governadores e
> presidente, sem possibilidade de reeleição
>
> 7. Fim das coligaões: Fim das coligações partidárias nas eleições
> proporcionais
>
> 8. Cota para mulheres: Cota de 50% de candidatura para mulheres nas eleições
> municipais.
>
> 9. Referendo: consulta popular sobre a mudança para lista fechada, um dos
> pontos mais polêmicos da proposta de reforma
>
> 10. Fidelidade partidária: mantém-se o entendimento de que o mandato
> pertence ao partido, e não ao político
>
> 11. Voto: o voto continua sendo obrigatório
>
> 12.Federação de partidos: foi rejeitada a proposta que permitia aos partidos
> formarem federações com a duração de, no mínimo, três anos
>
>
> Fonte: Agência Câmara.